O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros do contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.
e-CNPJ também é indicado para Conectividade Social, FGTS, NF-e, CAGED, DACON, DCTF, DIPJ, entre outros.
Para emissão do e-CNPJ são necessários:
- Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal;
- Telefone e endereço no Brasil (do responsável);
- Documento de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário, com todas as alterações ou alteração consolidada e posteriores). OBS.: Na grande maioria dos casos podemos utilizar uma cópia, mediante consulta e validação online.
- Documento de Identidade em bom estado, com foto do titular responsável (ex.: CNH, RG, passaporte, RNE…) e dos eventuais sócios que tenham assinatura requerida;
- Número de CPF do titular responsável e dos eventuais sócios que tenham assinatura requerida.
- OPCIONAL: Cadastro Específico do INSS (CEI, CAEPF), PIS;
ATENÇÃO: Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH). A SPACE reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Características:
Certificado Digital e-CNPJ A1
- Validade de um ano;
- Instalado em um ou mais computadores;
- Protegido por uma senha de acesso.
Certificado Digital e-CNPJ A3
- Validade de até três anos;
- Instalado em uma mídia (cartão smart-card ou token USB);
- Protegido pela senha de acesso à mídia;
- Recomendado pela Secretaria da Receita Federal, por oferecer maior segurança.
